# Registro público: TJSE — 00041668920178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969445/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 819822e6207bb39b615f1d23bcc320e0e189a0eb63e0480f95738484d944686e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-13
- **Último ato com data válida:** 2019-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-15** —  (TPU )
> **2018-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-07** —  (TPU )
> **2018-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-23** —  (TPU )
> **2018-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-05T14:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-24T08:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-27T21:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-15T11:30:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-07T08:39:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-23T01:59:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-10T17:00:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-10T16:59:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-25T12:12:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-18T05:13:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-05T12:54:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-10T22:40:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-27T00:35:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-09T01:14:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-29T18:14:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-08T10:01:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-14T22:27:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-15T11:31:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-15T11:31:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-12T09:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T12:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T08:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-17T08:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-11T11:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-05T00:17:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-09-25T12:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-01T10:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-10T22:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-11T06:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-04T12:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-27T13:20:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-06T01:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-29T18:01:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-31T20:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-16T13:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-26T09:44:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-13T10:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-13T10:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80107024120198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 60273814420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712949/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80084073120198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735777/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 05032305320168050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001684820028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMG — 51435806420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00005246020178250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / PACATUBA
- [TJSE — 00040779020188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090517/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO