# Registro público: TRE-BA — 06000335120256050022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969461/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f6b612b180ba6282af2ec8db67deadc7902cafaa55479f78eb58a38528cccd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-08
- **Último ato com data válida:** 2025-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-02** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2025-10-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-08T10:04:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-07-09T08:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-30T10:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-24T12:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-18T11:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-18T11:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-19T12:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-22T09:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-22T09:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-22T17:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-02T11:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-02T11:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-02T11:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-02T16:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-10T11:42:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-10-10T11:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-10T12:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-08T10:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-07-15T12:22:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-07-15T12:22:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-09-22T17:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-02T11:30:44.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16888", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-02T11:30:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16888", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-02T16:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16888", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-03T00:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16888", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-03T00:52:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16888", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-09T02:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16888", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-10T12:12:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16888", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-10T12:12:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000365520206160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848637/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TSE — 06003867420236070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848555/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-SC — 06000377620206240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848630/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000454820216050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848628/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000317920266090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-GO — 06000321320256090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 06000316820236090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848548/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-PR — 06000361420236160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848470/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / 137 ª zona eleitoral-Maringá