# Registro público: TRF2 — 50070824720224025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a052fe26240c60922671a9760d0a8e94527b3a714ae16de5413300d069df6cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-06
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-08** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-06T09:36:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-12T17:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-06-20T08:21:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-08-08T16:15:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-09-12T12:00:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-08 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-08-08 relativo a «Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01171407720174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005537/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00003002020124025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960549/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 00479897620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111981/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01534275220154025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940830/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 00303971920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038208/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00268148920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014205/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50174827920144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000664/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50069817620184047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509491/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Vara Federal de Lajeado