# Registro público: TRT1 — 00016144620105010225 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969502/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969502.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74732c9b706690605bb9c830232a9904327d21de2f4cdc6d8c339b2e11e8632d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 290 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-06 - **Último ato com data válida:** 2025-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-13** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-02-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-10-06T11:37:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-05-07T13:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-05-10T15:10:40.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-06-12T15:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-12-14T12:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-12-14T12:49:20.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-12-14T12:49:20.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 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2019-05-04T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-05-20T18:33:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-05-21T00:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-08-28T11:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-10-23T14:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2020-01-09T16:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2020-01-09T16:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2020-01-09T16:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2020-01-09T16:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 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2020-02-06T22:18:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2020-02-11T14:43:29.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2020-03-10T09:30:06.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2020-03-17T11:59:10.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2020-03-17T12:03:19.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2020-04-04T22:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2020-04-28T14:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2020-04-28T14:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2020-04-28T14:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2020-04-28T14:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2020-04-28T14:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 290 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969502.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 290 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-11-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2011-11-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2012-02-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2024-07-15 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2024-08-20 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2024-08-20 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2024-08-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/271` - 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2024-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2024-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2024-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2025-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2025-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2025-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/288` - 2025-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/289` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-11-22 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-25 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-17 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T17:27:43\.437000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101006000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74732c9b706690605bb9c830232a9904327d21de2f4cdc6d8c339b2e11e8632d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00005167020125010511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13968, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo - [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13968, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13968, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13968, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242354420185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13968, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT13 — 00002103520165130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13968, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00001730820105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)