# Registro público: TJCE — 02379894520228060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969550/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969550.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e56908001c9f7b018d8f74b16e7df5ebe096a344687152925a84aa1035a52d8e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-18 - **Último ato com data válida:** 2024-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-13** — Documento (TPU 581) > **2024-10-21** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-11** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-07T17:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-22T08:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-31T11:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-23T13:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-25T12:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-04T18:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-31T11:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-19T16:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-10T10:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-03T20:54:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-16T13:31:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-07-24T07:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-31T11:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-13T11:05:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-24T09:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-13T20:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-14T17:26:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-27T16:17:45.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-04-04T18:36:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-30T06:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-18T15:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-06T17:14:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-10-02T12:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-07T17:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-18T15:33:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-02-02T08:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-02T09:11:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-16T16:05:16.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-08-11T16:20:43.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-06-21T11:39:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-13T00:56:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-10T15:39:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-31T10:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-24T19:48:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-13T11:05:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-01-27T14:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-29T13:22:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-01T18:46:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969550.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-11 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-06 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-16 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-13 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:03:43\.735913929Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220518000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e56908001c9f7b018d8f74b16e7df5ebe096a344687152925a84aa1035a52d8e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01931617620138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971451/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 04700392920118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970908/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01971153320138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970591/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00000286020164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Varginha - [TJPB — 00004706320148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971248/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª Vara Cível da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** e56908001c9f7b018d8f74b16e7df5ebe096a344687152925a84aa1035a52d8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** e56908001c9f7b018d8f74b16e7df5ebe096a344687152925a84aa1035a52d8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)