# Registro público: TRE-RJ — 06000010520206190031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61b2298b207cbdcbb9b8c6700a839a15f9c27f16b1bdae0bde27e43f5e549d6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T16:52:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-01-22T18:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-01-28T19:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-01-22T14:37:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-01-28T18:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-13T18:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T18:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-09T13:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-09T13:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-05-04T16:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-05-06T15:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-14T16:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-01-29T14:27:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-02-15T00:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-17T00:01:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-02-21T00:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-02-21T00:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-03-11T00:05:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-03-11T00:05:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-03-14T00:18:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-05-13T10:18:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-05-13T10:18:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003219620166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000604620176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112833/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003205220166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112811/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003182520126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112606/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004082320166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112549/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004429520166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112489/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005012720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112220/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / GABINETE STF1
- [TRE-BA — 06000306020246050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652115/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL