# Registro público: TRT1 — 00016152420125010431

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78e592cf0046a862bbc9f68f2d5da65cab4f19975315066912c8353a50524cc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-17
- **Último ato com data válida:** 2024-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-17T13:15:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-20T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-10-21T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-12T15:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-25T09:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T15:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-23T14:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-26T12:48:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-26T12:48:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-26T14:09:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-29T11:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-20T00:17:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-13T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-21T13:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-23T02:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-23T02:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-23T02:12:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-23T02:12:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-14T16:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-29T16:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-14T00:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-14T00:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-14T15:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-16T12:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-23T14:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-24T16:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T14:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-10T16:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-04T14:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-04T15:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-07T00:19:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-07T00:19:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-07-10T14:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-12T17:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-15T16:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T09:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-18T00:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-18T00:08:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-10-03T14:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-03T15:10:17.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33692", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002752520195130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT11 — 00001406920155110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT4 — 00007300320135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00048009820095010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14000, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00020515920115010223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14000, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT4 — 00007367920145040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT24 — 00241671720195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT13 — 00001935020265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande