# Registro público: TJMT — 00002430720188110106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7e8bb20e494ff4378f55360a682158f5f0e569871765ab0425b2f04535d4a60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-10
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-18** — Remessa (TPU 982)
> **2019-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Medidas de Segurança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-10T17:17:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2018-04-10T17:35:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-10T17:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-10T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-11T12:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-11T15:12:44.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2018-04-11T15:13:47.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2018-04-11T15:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-11T17:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-18T13:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-02T10:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-10T12:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2018-05-11T13:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-11T15:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2018-05-12T10:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2019-01-18T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2019-02-18T14:44:35.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2018-04-10T17:38:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-11T15:14:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-04-11T15:22:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-05-02T10:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-04T14:45:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-05-09T17:26:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-05-10T12:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-05-11T13:33:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-05-11T18:03:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-05-11T18:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2018-05-15T17:52:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2018-05-16T16:35:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2018-05-17T13:48:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2020-02-18T14:44:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7793)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00212930720208130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142039/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7793
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000300620208171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066153/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 7793
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPE — 00000292120208171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940479/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 7793
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJMT — 00003191420138110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911087/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7793
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPR — 00000147220198160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895831/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 7793
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003137220198110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786757/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 7793
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJPE — 00000283620208171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782820/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 7793
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJMT — 00002790920208110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402974/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 7793
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR