# Registro público: TRT22 — 00003413920215220103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PICOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56c0f4164b6b41990642c59d1d8a9602b5ba0eaa76cac571051343ea97ca4422

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-03** — Desistência (TPU 463)
> **2021-06-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-06-03** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-25** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-12T21:54:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-18T13:11:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-03-29T12:35:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-03-29T12:35:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-04-30T09:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-30T09:12:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-04-30T09:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-30T09:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-01T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-01T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-04T22:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-25T13:48:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-05-25T16:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T16:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2021-05-26T09:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-27T01:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2021-05-27T01:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2021-06-02T15:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2021-06-02T22:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2021-06-03T10:53:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2021-06-03T10:53:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2021-04-30T09:22:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2021-06-03T10:53:21.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2021-06-03T12:53:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004158420215220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT22 — 00004157820215220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT16 — 00162446920235160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT22 — 00004152320265220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT16 — 00162447620215160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT16 — 00162444920215160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT4 — 00008897920135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT19 — 00001830220185190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA