# Registro público: TRT8 — 00001062620255080005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a49bea11733deb0db9bd1c6153ca15f35dda287f2b141e4865994085d9f90d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-13
- **Último ato com data válida:** 2025-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-18** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-02-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Ofício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-13T00:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-13T18:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-14T18:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-14T18:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-18T10:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-18T11:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-18T12:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-19T02:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-19T02:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-26T18:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-05T11:14:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-14T18:55:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-14T18:59:44.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-18T10:34:32.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-18T12:29:06.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-05T11:14:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12987)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00011419720145150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT23 — 00001723220245230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074103/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT15 — 00011376520115150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT8 — 00001419620245080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063006/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12987
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT6 — 00000873520245060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049478/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT23 — 00001712620245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047159/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001712920245230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031106/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005124620125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027096/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Santo André