# Registro público: TRF2 — 50280963320214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0af2f0b38b000dcf1518bfa3ffa993ee40e4f087996acbba96e4cabf430466a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-05
- **Último ato com data válida:** 2023-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente | Data de Início de Benefício (DIB)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-05T14:10:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-18T09:47:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)
- [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01047107020144025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122235/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJES — 00001539520158080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058963/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TRF5 — 00383157420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038570/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00323156320174025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105064/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00119611720174025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093984/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00345950220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031495/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00059679720234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562487/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00031404320084047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054848/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de Passo Fundo