# Registro público: TRT20 — 00003192220185200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969713/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d347e2f932e79a80645b5d52a2d6d3041d94a40e3f1a3e66e5e138e3340509f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-05
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Proporcional | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-05T11:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-06T08:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-06T13:52:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-27T11:35:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-07-03T09:27:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-07-12T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-12T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-26T11:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-16T14:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-20T00:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-20T00:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-04T01:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-06T11:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T10:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T20:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-10T00:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-10T00:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-16T01:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-16T11:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-21T14:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-22T00:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-22T00:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-08-01T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-28T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-28T09:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-08-28T10:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-08-29T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-29T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-09-01T16:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-09-01T18:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-09-09T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-06-06T08:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-06T08:40:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-06-27T11:35:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-02-06T09:33:54.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2020-02-06T09:33:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-05-26T11:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-05-26T19:09:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-07T10:22:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969713.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001298120205230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13992, 13993, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00000468420185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13992, 13993, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT13 — 00002243020175130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 13993, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001279120225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 13993, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000357320215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13992, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT13 — 00002241320215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 13993, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00001735220195140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 13993, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT9 — 00000465820205090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13993, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS