# Registro público: TRE-RS — 00001672420126210092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 92 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969715/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d82ff87aa1592066acb3ac52a74dcfcdf1b3c77999a496bbb119894768323ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-20** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-15T16:10:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-09-20T16:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-09-17T16:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-09-17T16:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-09-25T18:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-09-25T18:04:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-09-25T18:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-09-25T18:05:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-09-17T18:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-09-22T16:01:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-09-25T18:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-09-25T18:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-09-25T18:07:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-25T16:57:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-25T16:58:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-06T16:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27215", "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003064320166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016643/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001098720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617489/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TSE — 06001072020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00003051920126210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011555/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003041420126210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998170/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001063520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601183/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-MS — 00003334920126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881034/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00003262620166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880320/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS