# Registro público: TRE-RO — 06013127220226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969729/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f80522af826fea06096271fb92ae7c50039d84eb839b2fe3604f955955144e6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2024-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T13:22:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-21T18:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-11T17:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-11T17:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T21:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-20T21:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-20T21:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-20T22:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-06T09:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-06T11:39:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-06T11:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-28T17:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-01T14:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-01T14:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-01T14:24:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-09-01T14:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2023-09-04T10:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-19T15:37:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2023-09-19T15:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2023-10-17T10:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2023-10-17T11:44:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-10-17T11:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2023-11-27T16:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2023-12-04T08:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-19T14:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-13T13:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2022-09-21T18:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2022-09-21T18:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-31T15:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-08T11:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-08T11:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJRN", "valor": 294}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2022-11-08T11:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2022-11-08T11:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2022-11-08T11:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2022-11-08T11:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-08T11:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-08T11:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2022-12-11T17:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2023-03-15T17:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969729.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06015492520226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762173/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06001990320196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129365/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06015349520186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761658/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06015337120226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760599/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06001972620236060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109913/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE STJ1
- [TSE — 06001978520206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104922/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RO — 06013699020226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976968/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 06011642220266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975470/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2