# Registro público: TRF6 — 60097160320244060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969731/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e323d2f7dfcfd16c2767deb62d2cb9334c75eb50d8780e58022e573937e8d4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-22
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-10** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2025-07-08** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-22T12:21:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-13T07:01:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-01-14T15:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-13T15:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-14T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-14T13:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-17T10:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-10T10:40:05.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2025-07-10T10:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-07-11T02:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-14T03:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-05T01:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-13T01:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-18T18:33:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-22T12:21:50.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-01-13T07:01:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-13T16:11:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-01-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-07-08T19:13:56.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2025-07-10T13:59:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-10T13:59:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-18T18:33:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00024316520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753251/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001426220068080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746293/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- [TJMG — 81582544119918130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744418/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000125520158160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741809/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 60121671320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725714/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003072520158110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723036/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJMG — 60150514920148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696525/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00172815320078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690058/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF