# Registro público: TJPR — 00000052920058160130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb5995a7b91d834a3499e58fae003e2061aa2348a1b231f3b6350423072b2749

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-21
- **Último ato com data válida:** 2026-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-22T15:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9222", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-05-25T01:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9222", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-06-23T16:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9222", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-06-23T16:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9222", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-06-23T16:43:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9222", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-06-25T15:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9222", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2015-10-21T13:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9222", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2015-10-21T13:55:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9222", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2015-10-21T13:56:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9222", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-05-26T14:31:20.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9222", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-05-26T14:57:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9222", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-05-26T14:57:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9222", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-05-26T14:57:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9222", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-06-06T00:33:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9222", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-06-10T17:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9222", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-06-23T16:42:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9222", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-06-23T16:42:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9222", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-06-23T16:42:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9222", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-06-25T15:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9222", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-06-25T15:24:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9222", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-10-21 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-23 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-23 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000172319978160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL / JACAREZINHO - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00266941420218160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478812/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00243998120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000046120258160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00032334320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00246456120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00006740220178150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única de Boqueirão