{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39698,"origem":"stj","sha256_origem":"7565caac3b3c4e329c9836995722a16c2efd904f81d1b8e9e4dff8f9df23be4e","registro_original":{"id_fonte":"000853584","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2342304","numero_registro":"202301143571","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-08-28","data_publicacao":"2023-08-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ\nQUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA DO AGRAVADO.\n1. Incide a Súmula 115/STJ quando a parte, devidamente intimada, não\nregulariza o vício de representação processual.\n 1.1. A procuração juntada em outro processo, conexo ou incidental,\nou nos autos originários/principais, não apensados, não produz\nefeito em favor do recorrente neste Tribunal Superior. Precedentes.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1017_par5"],"sumulas_citadas":["STJ:115"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01017 PAR:00005","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000115"],"jurisprudencia_citada":"(RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - RECURSO\nINEXISTENTE)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no REsp 1833651>>-BA,\n         <<AgInt no AREsp 1782813>>-GO,\n         <<AgInt no AREsp 1095414>>-CE\n(DISPENSA PREVISTA NO ART. 1.017, § 5º, DO CPC/2015 -\nINAPLICABILIDADE NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1983651>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1893268>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1782098>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1771117>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ef314b1a-e298-44d2-b847-3fc1b030c1d1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"06297aa5fe02d967fb617dbae55afc0e9527cdef6f178929debd685cb2471878","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}