# Registro público: TJTO — 50000020919918272705

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea031d1b66e9f9453349ecbd5e106b61af4eef74c9c9bbf6565382eb1772ef22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-07
- **Último ato com data válida:** 2018-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-05-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2017-03-10** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2016-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-10-16** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-07T16:55:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-03T17:04:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2015-04-24T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2015-10-21T15:11:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2015-10-22T13:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-01T09:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-27T10:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2018-05-08T18:04:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-01-15T09:04:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-01-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-01-28T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-02T22:32:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2015-10-15T14:32:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-10-16T16:37:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2016-04-06T11:18:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-10T10:41:50.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2017-03-10T11:17:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2018-04-14T17:30:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2018-05-02T16:03:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2018-05-10T10:48:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00047527620044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085012/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00062628520084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079855/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002423019974013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084913/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001161820144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002409620154013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00002398620124013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / 02ª Anápolis
- [TRF6 — 00001135619684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00001126920084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079093/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE