# Registro público: TSE — 06001675020226270029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUÍZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969852/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9991193df71955e57c7b7753a40889ed4ebd965fbd77d9a388110f1a1083ee6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-24
- **Último ato com data válida:** 2022-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-27** — Reativação (TPU 849)
> **2022-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-24T15:29:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-24T16:22:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-10-24T16:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-24T16:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-10T19:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-11T10:48:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-11T10:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-15T11:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-15T11:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-15T19:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-24T16:20:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-10-24T16:22:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2022-11-15T11:42:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-11T10:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-15T11:29:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2022-11-15T11:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-15T11:42:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-15T11:42:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-27T00:03:59.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-11-27T00:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-27T10:52:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-27T10:52:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004392520246260345](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996683/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06003725020246020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996614/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 06000381220266160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992580/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 29 ª zona eleitoral-Imbituva
- [TRE-BA — 06000480820246050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990805/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001038820206120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986825/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-PA — 00000481420166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983584/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003553120246020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-RJ — 06000790620266190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963562/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ