# Registro público: TSE — 00001789720166180059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396993/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1227c187aa4f506e3c12a5787fd520f01060f1ecda1776665a24055f332ff39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-13T15:23:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-13T15:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-12T15:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-16T15:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-16T18:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T16:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-08T19:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-02T14:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-08T16:59:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-18T11:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-13T15:18:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-02-13T15:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-13T16:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-13T16:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-13T16:42:04.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-02-17T14:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-11T14:22:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-03-12T15:53:20.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-03-13T17:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-06T18:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-06T18:17:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-05-07T19:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T13:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-09T13:28:19.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-15T19:01:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-06-15T19:27:01.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-06-15T19:27:01.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-16T13:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-16T13:47:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-16T13:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-16T13:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-16T13:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-16T13:53:25.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-06-16T13:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-16T14:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-16T15:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-16T15:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-16T18:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-16T18:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-11T13:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003909620226160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810421/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06001976320206170052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136677/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00001034720186140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810747/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001964220206170064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135830/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00000268120176140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807858/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000184120166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805781/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06004740520166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692248/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-AM — 00000023620156040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691975/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 062ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL