# Registro público: TRF1 — 00001835220134013200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª - Manaus
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d6f20e1b9ee8d926c664fcbf2c5013eeb11a832f0282d53623142c6e0b7aae3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-20** — Provisório (TPU 245)
> **2023-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2013-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2013-05-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T16:42:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}
- 2013-01-30T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}
- 2013-04-08T08:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}
- 2013-05-14T09:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}
- 2013-07-01T08:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}
- 2023-03-03T15:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}
- 2013-01-11T16:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}
- 2013-01-31T11:27:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}
- 2013-02-27T09:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}
- 2013-03-06T09:07:58.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}
- 2013-03-06T09:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}
- 2013-04-08T14:40:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}
- 2013-04-24T14:40:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}
- 2013-04-29T10:01:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}
- 2013-05-07T11:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}
- 2013-07-01T15:22:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}
- 2013-07-04T10:23:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}
- 2023-03-03T16:34:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}
- 2023-03-23T15:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}
- 2023-03-23T20:37:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}
- 2023-05-20T14:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}
- 2023-05-20T14:17:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}
- 2023-08-17T17:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13672", "nome": "07ª - Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-24 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-14 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-07-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-07-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00001785820124013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 07ª - Manaus
- [TRF1 — 00001835720194013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983475/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Manaus / Vara Única de Cruzeiro do Sul
- [TRF6 — 00001285020184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Manaus / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00001066120184013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 07ª - Manaus
- [TJMA — 00002177820108100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Manaus / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TRF6 — 00001279120114013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Manaus / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001251020194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Manaus / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMA — 00002168920138100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Manaus / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 1d6f20e1b9ee8d926c664fcbf2c5013eeb11a832f0282d53623142c6e0b7aae3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)