# Registro público: TST — 00001191620145030016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b114ed7bcc98644efd928e94115e0b7c818e4240197e09e6b17e390818c09477

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-09
- **Último ato com data válida:** 2015-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-11-12** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decadência | Preclusão / Coisa Julgada | Adjudicação / Arrematação / Cálculos | Bem de Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-13T10:03:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-26T18:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-03T16:12:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-11-03T16:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-11-09T01:42:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-11-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-11-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-11-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-12-11T10:34:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-11-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-10-09T20:45:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-10-28T17:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T06:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T10:34:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12970)
- [Outros processos do assunto TPU 13024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13024)
- [Outros processos do assunto TPU 13342](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13342)
- [Outros processos do assunto TPU 13363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Preclusão / Coisa Julgada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adjudicação / Arrematação / Cálculos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Bem de Família — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-11 trata do assunto oficial «Decadência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:14:27\.906000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151009204521
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b114ed7bcc98644efd928e94115e0b7c818e4240197e09e6b17e390818c09477

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01149000719955150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540612/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13342, 13363
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT7 — 00002067420135070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630094/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13342
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / Gab. Des. Claudio Soares Pires
- [TRT7 — 00018874720105070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553041/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13342
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
- [TST — 02575004220085020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086361/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12970
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00114190320135150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2763205/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12970
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT7 — 01491003319965070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250840/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13342
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / Gab. Des. Claudio Soares Pires
- [TRT23 — 00002722120235230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224416/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13342
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00002070220255180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210265/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13342
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto