# Registro público: TJSP — 00038789820108260157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CUMULATIVA DE CUBATAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16d3cdae476d3cc0614e45418ef30c15b52d35eedc3c6d7b3c4b9a4eff9e618d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-09
- **Último ato com data válida:** 2024-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-30** — Reativação (TPU 849)
> **2017-03-13** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-09T16:58:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-11T17:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-11T17:09:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-22T11:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-23T14:37:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-08-23T14:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-23T14:14:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-10-06T10:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-06T10:43:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-13T15:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-13T15:05:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-11-10T15:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-10T15:46:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-10T15:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-10T15:47:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-17T15:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-22T18:46:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-03T17:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-03T17:37:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-03T17:38:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-06T16:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-06T16:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-06T16:32:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-07T14:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-07T14:20:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-24T11:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-02T09:24:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-03-14T10:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-14T11:40:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-16T13:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T15:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-28T09:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-28T09:14:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-29T14:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-29T14:57:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970013.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2012-08-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2013-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2013-02-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2013-03-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2014-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2014-05-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2014-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2015-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2015-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2016-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2016-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2017-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2017-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crime Culposo» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-02-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-02 no assunto oficial «Crime Culposo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021781220098260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSP — 00336206120028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00335498820068260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00052655520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJMA — 00000486120108100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA