# Registro público: TJES — 00001113320248080102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970031/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970031.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1cff82e7e69ed033c69081b0340bf6c02983ee5eef4cd8b08802339d418313d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-16 - **Último ato com data válida:** 2025-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-07-05** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-16T15:45:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78430", "nome": "3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA"}} - 2024-07-05T15:10:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78430", "nome": "3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA"}} - 2025-06-02T13:19:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78430", "nome": "3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA"}} - 2025-06-02T13:18:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78430", "nome": "3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA"}} - 2024-04-24T11:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78430", "nome": "3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA"}} - 2024-07-05T14:03:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78430", "nome": "3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T09:31:53\.603000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240416154511 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1cff82e7e69ed033c69081b0340bf6c02983ee5eef4cd8b08802339d418313d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00192086220148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600912/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJES — 00001744220218080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594768/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA / 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA - [TJAC — 00204269120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599013/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00182305120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596637/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF3 — 00021805120164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807719/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS - [TJPA — 08300548420218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166625/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJES — 00000165720178080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805536/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA / VARA ÚNICA - MUCURICI - [TJES — 00000026320178080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169706/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA / VARA ÚNICA - APIACA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 1cff82e7e69ed033c69081b0340bf6c02983ee5eef4cd8b08802339d418313d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)