# Registro público: TRE-MT — 06001927020226110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f2430480861db8eb04924a2721f65bb6992dc72fddacfaa3ec944dafc5513ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-22T09:20:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-23T16:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-25T18:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-01T18:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-01T18:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-01T18:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-15T18:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-09T12:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-31T08:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-31T08:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-31T08:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-13T14:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-06T11:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-06T11:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-22T09:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-03T08:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-04T10:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-04T10:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T08:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-15T03:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-01T01:48:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-01T01:48:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-07T14:38:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-07T14:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-07T14:38:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-23T12:16:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-05T01:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-07T01:46:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-11T03:51:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-11T03:51:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-11T03:51:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-22T09:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-31T08:44:35.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2023-01-31T08:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-23T12:16:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-23T12:16:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-03T08:04:13.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-03-03T08:04:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-03-06T11:45:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-06T11:45:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970059.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-23 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001874820226110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971597/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001008320236110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950252/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001891820226110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968453/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062920186140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161050/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 60 ZONA ELEITORAL