# Registro público: TRE-SP — 06000013720246260397

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b7d65c771767a5cdbc0f85161bc509ab2ed59bdf625916bcafafd6b3ab49c31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-05** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T10:43:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2024-01-22T10:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2024-01-22T12:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2024-02-05T11:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2024-02-05T11:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-05T11:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-07T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-07T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-08T14:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-22T10:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-05T11:44:56.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2024-02-05T11:45:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-05T11:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-05T11:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-05T11:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-05T11:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2024-02-05T11:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2024-02-08T14:47:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}
- 2024-02-08T14:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000213820246260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417858/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-GO — 06000388120206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152744/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-ES — 06004947620236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152696/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000214620236260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417495/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000212720266260310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416751/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-GO — 06000389520206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152656/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000393320236090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152461/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-BA — 06000498620216050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152346/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL