# Registro público: TRE-MA — 00000061720146100038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970102/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef16d27fda56641379ed743bc3864b4a2fafd8a3589a039ddac330931cbcc221

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-02
- **Último ato com data válida:** 2015-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-20** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2015-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-03T11:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-23T09:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-19T10:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-04T12:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-04T12:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-02T13:18:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2014-05-02T13:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-05-20T11:36:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-20T11:37:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-20T11:37:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-20T11:37:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-20T11:37:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-20T11:38:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-20T11:38:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-20T11:38:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-20T11:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-20T11:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-20T11:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-20T11:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-20T11:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-20T11:51:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-13T12:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-20T11:51:30.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-27T08:20:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00006706620166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997490/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002952420126210034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997266/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 34 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002983420166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997085/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005529020166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997375/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000134720186100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997366/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003025920166210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996945/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003190420166120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855871/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- [TRE-MS — 00003228320166120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855793/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS