# Registro público: TRT16 — 00162025820255160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a397189aae13ac56ed2a543bd3d69e55d0236cc92ec9aebdc6f48327a06a16f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-21** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2025-05-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-05-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-21** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-10T11:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-10T11:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-13T12:48:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-02-13T13:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-14T02:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-17T16:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-20T10:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-20T12:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-21T02:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-21T15:16:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2025-02-21T15:16:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-02-21T15:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-21T15:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-24T02:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-07T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-20T14:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2025-05-21T00:11:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-05-21T00:11:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-02-10T11:01:37.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-02-11T10:20:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-14T02:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-20T12:50:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-21T02:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-24T02:13:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-21T00:11:25.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2025-05-21T10:59:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-21 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-21 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002207620115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13991, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000010920245060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13991, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / SERRA TALHADA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000080720245090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13991, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT23 — 00000871520255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002807920205130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13991, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00001493220175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13991, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13991, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT9 — 00000082920265090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13991, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ