# Registro público: TSE — 06001616020226260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUÍZ AUXILIAR 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c8cbbb5cfd38f398fd2254eb62f3f8360700fb5ace42f6872b3a036aeadaacd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-17
- **Último ato com data válida:** 2022-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-05** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-09-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-17T15:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-17T15:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-17T15:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-05T18:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-05T18:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-05T20:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-05T18:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-07T02:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-07T02:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-07T13:49:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-17T13:06:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-05-17T15:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-17T15:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-17T15:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-05T17:19:51.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-09-05T17:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-14T20:59:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-14T20:59:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-16T02:01:24.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-09-16T02:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-20T18:46:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-20T18:46:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-05 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:54\.272555231Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-17T13:06:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c8cbbb5cfd38f398fd2254eb62f3f8360700fb5ace42f6872b3a036aeadaacd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001187420266120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688539/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUÍZ AUXILIAR 2
- [TSE — 06005116620246160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162329/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-PE — 06001578220246170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005108620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162771/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / GABINETE STF3
- [TRE-RJ — 06000846120206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158836/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PI — 06002551820206180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158115/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-BA — 06000504320206050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001577020206170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153229/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL