# Registro público: TRT16 — 00162051220175160011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Balsas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 319332e814eedd4b5f33d1571db7a59f6ce02675858be916a3255c450e2a799e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração Pública

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000644620115050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT14 — 00002328520185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT1 — 00051035720145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT16 — 00162734120175160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT16 — 00162710720135160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT22 — 00004609120215220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT10 — 00001849020165100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00052638220145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 2ª Vara do Trabalho de Macaé