# Registro público: TRT4 — 00007275220125040211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TORRES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c00ee691fda68fe2f6f557d3be18082a9f394ce1ea5ce280f9e07a0f39dca9a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Anotação/Baixa/Retificação | Salário in Natura | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-16 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2013-09-24 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-09-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-05-11 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-16 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-24 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2013-09-24 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003496520125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 13944, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00016111420115010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962482/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13745, 13935, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT23 — 00001758220235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13935, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT2 — 00003836820155020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13935, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003815120145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13935, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001295820225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13935, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000286220185230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13935, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT1 — 00001786820105010058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13935, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
- **SHA-256 do registro documental:** c00ee691fda68fe2f6f557d3be18082a9f394ce1ea5ce280f9e07a0f39dca9a6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)