# Registro público: TJRN — 00025481820048200101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Interdição/Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 879732ba2a80273fbb4ecadca021740bb8c7c8f3ba706c60ad9fd532b26f1ed8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-25
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2005-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-11-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5631", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2004-11-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5631", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2005-03-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5631", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2005-03-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5631", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2005-03-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5631", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2005-03-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5631", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2005-08-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5631", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2005-08-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5631", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2005-10-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5631", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2005-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5631", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2021-10-18T16:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76610", "nome": "2ª VARA"}}
- 2021-10-19T08:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76610", "nome": "2ª VARA"}}
- 2021-10-31T09:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76610", "nome": "2ª VARA"}}
- 2021-11-04T09:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76610", "nome": "2ª VARA"}}
- 2005-02-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5631", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2005-02-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5631", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2005-03-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5631", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2005-03-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5631", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2005-09-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5631", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2005-09-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5631", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2005-10-25T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5631", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2006-02-21T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5631", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2006-02-21T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5631", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2021-03-30T13:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76610", "nome": "2ª VARA"}}
- 2022-03-23T13:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76610", "nome": "2ª VARA"}}
- 2022-04-29T09:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76610", "nome": "2ª VARA"}}
- 2022-04-29T15:40:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76610", "nome": "2ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12245)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-11-25 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-03-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-10-25 trata do assunto oficial «Nomeação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T22:49:51\.925000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 879732ba2a80273fbb4ecadca021740bb8c7c8f3ba706c60ad9fd532b26f1ed8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00023304320118200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883223/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA
- [TJRN — 00006064720088200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040483/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Curatela
- [TJMA — 00002178120198100112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152790/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS
- [TJRN — 00012384820128200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052672/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA
- [TJMS — 00002273420258120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140593/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª Vara
- [TJMA — 00002171320138100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140335/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
- [TJMA — 00002181120178100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115950/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TJDFT — 00234722520148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079378/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 4? VARA DE FAM?LIA DE BRAS?LIA