# Registro público: TRE-BA — 06000336120246050127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a101037470a7efc410bf7df283483fb2b37bd75ab49e5e876f2945f1f802e678

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-15
- **Último ato com data válida:** 2024-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-08** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-15T13:45:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-25T13:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-01T18:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T11:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-11T16:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-16T18:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-16T18:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-17T08:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-17T08:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-17T08:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T10:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T12:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T12:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-08T11:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-08T11:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-08T11:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-15T15:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-15T13:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T01:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T01:01:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-26T03:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-08T11:09:08.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-08T11:13:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-09T01:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-09T01:04:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-15T03:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-15T03:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-15T16:24:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-15T16:24:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16840", "nome": "127 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-08 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000341720236050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970441/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-BA — 06000336820256050178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970140/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 178 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000215720236050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949563/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA