# Registro público: TRT2 — 00003772920105020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 454de9e662a1545d32cd2cab79162b09e53bfadfc25937c117003066b0a2facb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono | Aplicabilidade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Gratificação por Tempo de Serviço | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-16T16:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-22T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-22T01:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-02T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-02T02:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-02T02:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-02T02:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-10T04:13:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-10T04:13:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-23T03:32:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-08T00:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-10T05:32:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-10T05:32:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-18T03:36:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-18T03:41:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-18T03:41:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-18T03:41:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-30T05:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-30T05:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-16T03:39:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-25T22:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-27T11:13:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-27T11:13:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-10T06:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-10T06:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-10T06:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-10T06:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-27T13:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-30T18:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-01T11:59:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-01T11:59:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-08T06:30:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-08T06:30:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-12T04:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-12T04:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-12T04:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-12T04:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-18T11:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-21T05:56:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-01-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-02-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abono» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-11-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-01-17 relativo a «Abono»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-25 para o assunto oficial «Abono»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003777420105020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13928, 4435, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000829120145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT20 — 00001112420165200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00001789320105020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 4435, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00002082720135020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 4435, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT5 — 00000482720185050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT1 — 00008151620105010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001724520115010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro