# Registro público: TRE-RJ — 06000546920236190131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 059206b0de384684e870bf4e4bc94d776cb96afa8e6d1ed5c6834c7ededd574c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-21
- **Último ato com data válida:** 2024-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-09** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-21T16:07:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2023-12-21T16:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2023-12-21T16:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-01-30T14:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-05-22T13:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2023-12-21T16:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-01-22T17:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-01-29T12:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-02-15T18:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-04-09T11:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-04-09T11:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-04-09T11:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-04-09T11:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-05-23T17:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2023-12-21T16:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-01-22T17:35:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-01-22T17:35:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-01-22T17:58:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-01-22T17:58:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-01-29T12:08:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-02-15T17:50:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-02-15T17:50:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-02-15T18:05:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-02-15T18:05:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-04-09T11:59:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-05-23T17:39:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-05-23T17:39:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-05-23T17:47:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2024-05-23T17:47:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000121620226130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TRE-RJ — 06000651020236190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382854/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-MG — 06000046620256130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976591/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-MG — 06000046320206130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965656/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-SC — 06000124020226240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655495/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000457620236060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928867/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-SP — 06000077820226260182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986537/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TSE — 06000075120256130274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462652/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / GABINETE CGE