# Registro público: TJPA — 00002341720128140027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a780c5a943ab75372d68c3dbea561cd1465d63189243acebb65c3024f6d2be3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-03-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recursos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-15T15:09:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2020-04-12T10:05:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10391)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00071173520158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545864/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJMG — 50024858120208130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50016693620198130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528163/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50406187020124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486929/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRR — 08010419820248230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479466/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA CÍVEL
- [TJES — 00001308120188080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435704/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJRR — 08009966520228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398816/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00017422420084013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248928/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 1A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES