# Registro público: TRT1 — 00016128320125010006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12cab3344d2c4d852ecafdb40990c605a09148c8871ec9dd42d58548bbdb7131

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 330
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-07T08:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-03T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-10-15T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-03-27T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-05-25T12:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T12:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T01:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-26T01:36:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-26T01:36:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-26T01:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-30T22:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-18T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-18T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-18T13:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-12T09:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-23T14:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-26T17:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-26T23:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-09T13:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-11T01:48:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-11T01:48:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-25T00:14:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-25T16:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-25T16:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-25T16:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-27T02:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-27T02:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-27T02:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-27T02:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-27T02:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-27T02:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-01T00:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-01T00:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-10T00:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-10T11:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-13T12:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-14T01:55:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-14T01:55:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-11T10:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-13T09:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 330 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970383.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12cab3344d2c4d852ecafdb40990c605a09148c8871ec9dd42d58548bbdb7131.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 330 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2023-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2023-12-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2026-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2026-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2026-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2026-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2026-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2026-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2026-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2026-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2026-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2026-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/278`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/280`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/306`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/308`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:48:39\.721000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12cab3344d2c4d852ecafdb40990c605a09148c8871ec9dd42d58548bbdb7131

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00016011320105010204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT6 — 00001122220265060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / SERRA TALHADA - 01A VARA
- [TRT17 — 00002143720155170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT1 — 00002437620135010343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
- [TRT4 — 00008576020145040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT14 — 00001732720235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00241660820165240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT14 — 00001771020255140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** 12cab3344d2c4d852ecafdb40990c605a09148c8871ec9dd42d58548bbdb7131
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016128320125010006 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 330 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12cab3344d2c4d852ecafdb40990c605a09148c8871ec9dd42d58548bbdb7131.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 12cab3344d2c4d852ecafdb40990c605a09148c8871ec9dd42d58548bbdb7131
- **SHA-256 do comentário:** 837f026554539531bcf0264216b5bd59e6289a838551dee128c8836706d89aac