# Registro público: TJMS — 00001672120258120005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Infância e Juventude
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 018fb3b2defb99988abf1570c48d21a94db4d326c49c52c65758c6fed59db53c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-11
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-11** — Remessa (TPU 982)
> **2025-02-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação de Prisão - BNMP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-11T09:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2025-02-11T09:13:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2025-02-11T13:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2025-02-11T09:13:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2025-02-11T16:50:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2025-02-11T16:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2025-02-12T14:26:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2025-02-12T14:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2025-02-12T17:43:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comunicação de Prisão - BNMP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001724320258120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097886/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TRE-BA — 06000491920246050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069296/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15044
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJGO — 00196630920208090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074416/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / Vara Criminal
- [TJMS — 00001552320248120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770718/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMS — 00001525820268120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733235/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJGO — 00196247420208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067770/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00197067020208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049485/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)
- [TJPR — 00000158820268160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061516/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 15044
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO