# Registro público: STJ — 00003061820228179000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970414/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970414.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a9e30404b560288c789d2a7a005c19ed948bb2587c5fff2a0022963bbab5a7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-15 - **Último ato com data válida:** 2022-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-15** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-09-15** — Petição (TPU 85) > **2022-09-13** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-08** — Recebimento (TPU 132) > **2022-09-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-08-31** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-08-31** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-08-31** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado | Habeas Corpus - Cabimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-18T08:04:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-07-18T08:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-08-23T16:56:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2022-08-23T17:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-08-29T10:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-08-31T17:26:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2022-08-31T17:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-08-31T18:21:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-15T16:51:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-15T10:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-20T13:10:00.000Z — Liminar (TPU 792) - 2022-07-21T05:01:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-23T16:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-29T08:40:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-08-30T05:18:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-06T15:32:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-09-08T16:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-09-13T05:14:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-29T18:13:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-09-29T18:13:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-07-20T13:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-20T20:44:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-23T16:55:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2022-08-29T08:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-29T20:20:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-31T17:21:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2022-08-31T18:12:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2022-09-10T12:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-12T19:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-15T16:43:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) - [Outros processos do assunto TPU 10891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10891) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a9e30404b560288c789d2a7a005c19ed948bb2587c5fff2a0022963bbab5a7d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Habeas Corpus - Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-31 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-09-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-07-20 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-29 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:44:46\.066454619Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6a9e30404b560288c789d2a7a005c19ed948bb2587c5fff2a0022963bbab5a7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00005225720238179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919494/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 3372 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TJAP — 00013914420198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468337/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10891, 3372 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJMG — 08408055620228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988299/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10891, 3372 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00004915620228179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5650678/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 3372 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [STJ — 00003147820208179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007529/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891, 3372 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TJMG — 03540847420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703470/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10891, 3372 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAP — 00051039020248030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909864/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJES — 00001875320178080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900745/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O resultado do RHC 160.189 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento. **Atribuição:** Rafael Toledo · O resultado do RHC 160.189, no dispositivo do acórdão - **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario - **SHA-256 do HTML autoral:** f261b66e224d1c7c9c9a667a11bd4b75b13adb7e1adbca613acd901ba9572168 - **SHA-256 do registro documental:** 6a9e30404b560288c789d2a7a005c19ed948bb2587c5fff2a0022963bbab5a7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** 43709f3bc87e151d3404ea06f9a71f97880752cafcebd7713c901f85cf9bc1a2 - **SHA-256 do registro documental:** 6a9e30404b560288c789d2a7a005c19ed948bb2587c5fff2a0022963bbab5a7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 1caeba8a5d7fca96c8383f10ff60296213bb7a3449a1bd325137ecaf9bac217a - **SHA-256 do registro documental:** 6a9e30404b560288c789d2a7a005c19ed948bb2587c5fff2a0022963bbab5a7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003061820228179000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário em Habeas Corpus” e “Homicídio Qualificado | Habeas Corpus - Cabimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 6a9e30404b560288c789d2a7a005c19ed948bb2587c5fff2a0022963bbab5a7d - **SHA-256 do comentário:** 1db12d4038dc5371437eebc86603dd6dab047996f2a5dad3a9af7f75438a2ae6