# Registro público: STJ — 00003155620174050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12421f728f3e8dd2064e18bd78d2c35b105faab5643fe962e1e745bfa1b436d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-03
- **Último ato com data válida:** 2019-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-09-23** — Mandado (TPU 106)
> **2019-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-19T11:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-19T11:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-04T13:03:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-04T17:15:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-04T17:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-08T14:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-08-30T11:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-09-04T15:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-23T17:51:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-06-03T13:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T13:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-29T14:51:40.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2019-08-02T05:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-13T05:35:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-13T17:41:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-09-16T05:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-30T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-03T05:17:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-28T14:28:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-28T14:28:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-29T14:51:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T18:56:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-08T14:10:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-12T16:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-12T19:46:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-30T11:08:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-13T19:45:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-01T17:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T20:09:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-29 — Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-30 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Agravo em recurso especial» em 2019-07-29 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-28 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:05:40\.610005991Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 12421f728f3e8dd2064e18bd78d2c35b105faab5643fe962e1e745bfa1b436d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003597620138171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459826/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00001379020128260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996189/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00490589220168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199219/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003139420088160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015145/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJAC — 00097634920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174015/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00117851220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 11ª VARA CÍVEL
- [TRF2 — 01295394720174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148717/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJCE — 00057722220198060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138918/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL