# Registro público: TRE-PE — 06001841820206170035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb01abee49608cf435d52968c3c08a5fe63ea7d5f79d10401998a7e5f8802ef0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-25** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-22** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-27T14:09:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T16:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T17:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T14:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T14:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T14:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T18:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T17:47:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T04:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T04:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T14:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T12:35:33.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T14:21:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T14:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T18:00:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T18:00:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T18:36:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T18:36:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T04:00:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T04:01:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T15:42:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T15:42:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-20 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-10-22 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-10-25 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000352320196170030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397240/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000010520206190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396956/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ