# Registro público: TRT17 — 00001500520165170007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970440/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970440.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 17729382d9e3d4b48021ea410bc7dc12915a31619781693521e7e9a9049c44c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04 - **Último ato com data válida:** 2016-12-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-28** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-22** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2016-06-22** — Inicial (TPU 12747) > **2016-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2016-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-02-23** — Antecipação de tutela (TPU 785) > **2016-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-04T19:37:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-04T19:37:58.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-11T09:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-15T17:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-15T17:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-16T17:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-24T00:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-24T00:03:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-03-01T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-06-22T14:13:45.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-06-22T14:13:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-06-22T14:13:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-11T11:52:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-23T13:57:04.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-06-22T14:13:45.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-12-28T18:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-04 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-23 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-22 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-22 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-12-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:40:04\.655000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160204193757 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 17729382d9e3d4b48021ea410bc7dc12915a31619781693521e7e9a9049c44c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005955720145020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13993, 14040, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000771220205090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13750, 14040, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT2 — 00003885020155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13993, 14040, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001793220135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13993, 14040, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT17 — 00000682120185170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT12 — 00000260520145120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT17 — 00001505120205170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14040, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000545520195090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14040, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 17729382d9e3d4b48021ea410bc7dc12915a31619781693521e7e9a9049c44c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 17729382d9e3d4b48021ea410bc7dc12915a31619781693521e7e9a9049c44c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)