# Registro público: TRF4 — 00457634720024047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4340134f759962628fa27742b48f50cb6d9b35fd5e44c9780225d5f83d4dc5c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-05
- **Último ato com data válida:** 2024-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-25** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-27** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2019-05-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-25T16:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-29T09:56:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-03-19T14:52:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-12T14:20:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-06-12T10:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-12T10:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-22T15:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-08T20:47:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-28T00:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-24T16:42:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-11-12T15:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-12T15:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-18T14:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-10-17T00:48:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-16T14:11:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-10-14T17:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-09T11:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-05T14:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-05T14:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-18T14:48:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-07-17T00:48:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-07-10T11:57:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-07-03T18:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-03T16:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-03T16:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-10T13:31:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-05-16T13:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-16T13:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-11T14:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-11-13T14:54:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-11-12T00:48:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-09T15:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-11-09T15:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-10-31T14:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-09-19T11:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-19T11:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-24T14:50:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-08-23T00:52:29.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10219](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10219)
- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00126021220034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982816/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF5 — 05002763420084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140298/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRS — 00070724620118210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517950/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Cível - Frederico Westphalen
- [TRF4 — 00737858120034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982335/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00223172019994047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978834/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRS — 00001688920118210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515351/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Judicial - São Valentim
- [TJAL — 00084525820068020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094504/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 00025069720108240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866127/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Segunda Vara C�vel da Comarca de Conc�rdia