# Registro público: TRT17 — 00001514320165170151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea9868a59cb5b2ebd9c32b16cfd6f4dbcfd401cec3a9baada0e855448bd7604f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-23
- **Último ato com data válida:** 2016-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-01** — Mandado (TPU 985)
> **2016-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-23T14:01:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-26T11:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-01T14:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-06-21T00:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-07T10:36:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2016-02-26T11:26:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-02-28T14:08:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-01T14:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-01T15:09:52.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-07-07T10:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-07T10:36:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-01 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-07 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001407220205170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686968/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT17 — 00001723820225170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425579/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT11 — 00001999820205110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161406/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT17 — 00000191520185170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737874/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT7 — 00000164620245070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160867/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00242343420215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160747/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT12 — 00000917720255120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160699/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT7 — 00000160320205070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160629/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza