# Registro público: TSE — 06001736020206020017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97f519faa133f762d2b7ef9ac092e17af34397d0385febd7930d6fbb7ca42ad1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-16
- **Último ato com data válida:** 2021-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Terceiro Mandato | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Parentesco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-17T13:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-17T13:53:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-16T17:06:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-16T17:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-16T17:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-17T14:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-20T19:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-21T14:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-01-21T14:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-21T14:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-08T16:05:04.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-02-08T16:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-08T17:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-08T17:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-08T17:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08T17:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08T17:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08T17:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T21:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T21:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T21:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T00:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-10T00:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-10T21:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-12T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-12T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-19T15:27:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-19T17:06:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11606)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06002871020246260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490637/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11606, 11616, 11633, 11645
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06001504020216200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369526/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11606, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002867120206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672128/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11606, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002546720246180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354667/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11606, 11616, 11633, 11645
- [TSE — 06001453220246260293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865273/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11606, 11616, 11633, 11645
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-CE — 06000679420206060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694940/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11606, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- [TRE-RN — 06000970220246200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703657/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11606, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004418220246250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420983/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE