# Registro público: TRT1 — 00016410620125010016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970528/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce2400ffa11da121af9c17bb253376663e480ffdfd5c5f461800f6a2e0664e8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vale Transporte | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vigia e Vigilantes | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras | Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-21T12:05:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-20T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-08-20T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-02-15T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-12-05T12:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-14T15:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T13:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-01T13:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-11T12:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-18T10:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-21T01:54:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-21T01:54:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-21T16:52:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-29T01:22:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-29T01:22:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-01T08:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-01T18:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T17:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-08T00:54:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-08T00:54:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-08T15:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-08T15:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-08T18:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T01:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-14T01:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-16T00:40:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-16T00:40:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-20T14:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-21T20:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-22T00:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-22T09:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-04T14:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-10T16:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-22T01:57:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-28T13:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-28T14:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-13T00:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-13T00:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
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- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000588920105050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13679, 13773, 13844, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00029013320135010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 13679
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí
- [TRT2 — 00003936920105020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13773, 13844, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003775120105020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13773, 13844, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007429420105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13773, 13844, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT1 — 00016561220125010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13679, 13844
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT1 — 00016118220125010076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13679, 13773
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004819820105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13773, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo