# Registro público: TRF3 — 00013364320064036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88a3b4841742d09e9b0dfb1a16ecb62e6d77fbb91530aa6b8d10863ff0fe12ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelamento | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5989)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00487190819924036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410337/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5989, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [STJ — 00003766320014036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591130/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5989, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF4 — 50114956220144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044796/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF3 — 06995330919914036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442364/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00279680519894036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436471/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 50113902620124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50115920320124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694094/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF6 — 00001252120154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118831/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA