# Registro público: TRF3 — 00006055720154036900 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA CONCILIAÇÃO - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970561/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970561.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b875b847f145901af7c69e5331ca662279937e1bcbb38d3eaf6d42b2ce03c05a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-11 - **Último ato com data válida:** 2016-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-04** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2015-11-25** — Audiência (TPU 970) > **2015-11-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça Federal ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-11T13:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}} - 2015-11-25T15:23:43.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}} - 2016-02-04T15:47:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}} - 2016-02-12T16:02:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10653) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-25 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Federal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:33:11\.013000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151110124138 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b875b847f145901af7c69e5331ca662279937e1bcbb38d3eaf6d42b2ce03c05a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00006990520154036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983113/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO - [TRF3 — 12057962219954036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167607/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10653 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF1 — 00002449720194013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151569/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10653 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 05ª - Manaus - [TRF3 — 00005492420154036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981030/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO - [TRF1 — 00002416020164013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143832/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10653 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / Vara Única de Itaituba - [TRF1 — 00002428820194013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143349/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10653 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 02ª Cáceres - [TRF5 — 00447749220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109572/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10653 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRT2 — 00004595020115020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10653 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo