# Registro público: TJCE — 01971153320138060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d3414e47d46114e534e286e2ccdf587c959f14be33976c06b75460380de0ab8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-01
- **Último ato com data válida:** 2024-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-08** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-07** — Procedência (TPU 219)
> **2024-10-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-10T01:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-13T12:13:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-01-11T19:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-28T08:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-05T16:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-17T17:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-15T20:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-01T13:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-23T15:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-15T10:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-31T19:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-25T15:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-13T20:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-29T13:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-05T13:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-16T15:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-19T09:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-09T13:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-03T14:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-19T14:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-31T10:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-25T19:45:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-05T08:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-08T15:11:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-12T16:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-13T15:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-25T20:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-06T19:19:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-02T16:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-23T18:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-23T18:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-20T14:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-13T20:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T17:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-26T09:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-03T11:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-01T19:33:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-09-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-11-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-08 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 04167441420108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972474/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TJCE — 02581986420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972053/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01931617620138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971451/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 12ª - Goiânia
- [TRF6 — 00000243120184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
- [TJPE — 00000259020178172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425039/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU