# Registro público: TJRJ — 00011357320118190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db3400964d7c05a6eaf79ccc21035526bcd31df688f343e3cba55eb7ca813ae5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-25T15:26:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-07T18:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-06T18:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2013-05-11T00:04:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-30T18:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-03T14:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-25T17:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T12:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-24T15:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-18T16:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-13T12:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-06T14:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-04T13:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-01T15:18:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-02T13:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2014-02-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-07T18:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-12T17:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T16:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-27T12:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-30T15:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-31T16:19:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-28T13:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-01T13:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 33894000720068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00927579420208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466394/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA
- [TJSE — 00089037720138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970869/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJRJ — 00013911620118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00025062820188190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00028924920048190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970907/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJSC — 50027775520208240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Vara Única da Comarca de Santa Cecília
- [TJSC — 50029784720208240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970407/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Vara Única da Comarca de Santa Cecília